A presente página de Termos e Condições tipificam as condições de utilização deste website.
O presente website é disponibilizado pela TATIANA VICENTE, profissional por contra própria, com o NIF 224471570 e domicílio profissional na Rua Dona Maria Faria 4425-070, doravante designada pela TATIANA VICENTE.
A consulta e utilização deste website confere ao visitante a qualidade de Utilizador.
Para efetuar uma compra neste website deve efetuar a compra no âmbito do uso profissional, o que significa este website apenas deve ser acedido e utilizado diretamente por profissionais, e ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Caso seja menor de idade, será necessária autorização dos progenitores ou representantes legais para a contratação nos termos legais. O Utilizador ao utilizar este website declara que preenche estas condições.
O Utilizador, ao navegar neste Website e Redes Sociais, manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações. Se não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização deste website imediatamente.
Igualmente, o utilizador manifesta aceitar e agir de acordo com a legislação aplicável, bem como compromete-se a não praticar atos contrários à lei, que violem direitos/interesses da TATIANA VICENTE e/ou de terceiros.
Ao utilizar o website, o Utilizador vincula-se a não realizar pedidos falsos ou fraudulentos e deve assegurar-se de que a informação fornecida está correta e completa.
À TATIANA VICENTE está reservado o direito de retirar ou alterar a presente página, sem aviso prévio. Aconselhamo-lo a visitar esta página regularmente para estar a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas.
A TATIANA VICENTE não se responsabiliza se, por qualquer razão, este website estiver indisponível num determinado período de tempo.
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1. Infoprodutos
Os infoprodutos são produtos de informação fornecidos digitalmente. Neste website pode encontrar certos produtos desta natureza, como templates e cursos online.
MODO DE COMPRA
Para adquirir os templates, o Utilizador tem de preencher um formulário e inserir os seus dados pessoais que sejam solicitados. Para isso, aconselhamos a consulta à nossa política de privacidade.
Depois de preenchido o formulário, deverá indicar os seus dados para efetuar o pagamento através do método de pagamento escolhido. Ao finalizar a encomenda o Utilizador demonstra que leu e aceitou os presentes termos e condições.
Posteriormente, será enviado um e-mail de confirmação da encomenda, para garantir que recebemos a sua encomenda. A fatura relativa à compra será enviada para o e-mail que o Utilizador indicar no ato da compra.
Para adquirir os cursos online, o Utilizador terá de preencher um formulário de lista de espera, onde deve inserir os seus dados pessoais que sejam solicitados. Para isso, aconselhamos a consulta à nossa política de privacidade.
Depois de preenchido o formulário, o Utilizador será informado da abertura das inscrições por e-mail.
Para efetuar a inscrição e compra desse curso, o utilizador terá de aceder ao link constante naquele e-mail e preencher o formulário de compra. Depois de preenchido o formulário, deverá indicar os seus dados para efetuar o pagamento através do método de pagamento escolhido. Ao finalizar a encomenda o Utilizador demonstra que leu e aceitou os presentes termos e condições.
Posteriormente, será enviado um e-mail de confirmação da encomenda, para garantir que recebemos a sua encomenda. A fatura relativa à compra será enviada para o e-mail que o Utilizador indicar no ato da compra.
A venda é efetuada com reserva de propriedade, pelo que a propriedade do infoproduto só se transfere aquando do pagamento da última prestação ou pagamento integral do preço.
Os infoprodutos estão disponíveis para todo o mundo.
ACESSO
O acesso aos templates efetua-se através do acesso à plataforma NOTION. O acesso aos cursos online efetua-se através do acesso à plataforma HOTMART.
O uso destas plataformas é imprescindível para o cumprimento do contrato e respetiva compra. Pelo que, com a compra de qualquer infoproduto e a aceitação destes termos e condições, o Utilizador manifesta a sua aceitação para que a compra opere nestes termos.
Para que o Utilizador tenha acesso ao infoprodutos, teremos de transmitir o seu nome e e-mail à plataforma respectiva, para que lhe seja enviado o e-mail com o acesso à plataforma. A criação da conta nessa plataforma é efetuada pelo próprio Utilizador, pelo que alertamos que os seus dados pessoais poderão ser consultados por terceiros.
Em caso de qualquer dúvida, por favor, contacte-nos através do nosso e-mail e consulte as seguintes páginas:
NOTION: https://www.notion.so/Terms-and-Privacy-28ffdd083dc3473e9c2da6ec011b58ac
HOTMART: https://hotmart.com/pt-br/legal
Para isso, o utilizador necessita de ter acesso à internet através de um dispositivo eletrónico (computador, tablet ou telemóvel).
O Utilizador receberá através de e-mail o link de acesso ao infoproduto, onde deverá efetuar o login ou registo na sua conta do NOTION/HOTMART.
MEIOS DE PAGAMENTO
Para adquirir os templates e cursos online, os meios de pagamento disponíveis são cartão de crédito e MbWay.
Os preços são apresentados em euros (€) e são os preços finais de venda para o utilizador, incluindo todas as taxas legais e encargos. Antes de qualquer compra, o cliente é informado dos encargos que terá de suportar. Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. Está reservado o direito de alterar os preços, sem aviso prévio.
DIREITO DOS CONSUMIDORES
A compra dos templates e de cursos online é exclusivamente dedicada a profissionais para uso na sua atividade profissional, pelo que não se aplicam os direitos dos consumidores.
Não obstante, ao Consumidor são atribuídos os direitos consagrados na lei, contudo ao comprar um infoproduto, o Consumidor consente, prévia e expressamente, que a execução do contrato e consequente acesso ao infoproduto tenha início durante o prazo de livre resolução e reconhece que o seu consentimento ao adquirir este tipo de produtos implica a perda do direito de livre resolução, de acordo com o art. 17º, alínea (l) do DL n.º 24/2014, de 14 Fevereiro. Pelo que, na compra de um template/curso online não se aplica o direito de livre resolução.
Nota: O consumidor considera-se “a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional” (art.3.º, alínea (e) do DL n.º 24/2014, de 14 Fevereiro). Se adquire alguns dos produtos ou serviços no âmbito e para a sua atividade profissional, não se aplica os direitos dos consumidores.
PRODUTOS DESCONFORMES
A falta de conformidade nos templates e cursos online ocorre sempre que o mesmo se encontra desvirtuado, distinto daquele que foi comprado ou não corresponda às características do mesmo. A garantia não abrange danos provocados pelo uso indevido dos produtos digitais e a não utilização das plataformas corretas para ter acesso a esses produtos.
Sempre que detete uma desconformidade no produto digital que adquiriu, deve exigir a reparação ou a substituição dele, num prazo de 6 meses após a entrega do produto e num prazo de 30 dias após o conhecimento da desconformidade, nos termos da lei aplicável.
Para manifestar a desconformidade do curso entregue, o cliente deve enviar e-mail para ola@titavicente.pt, de forma a expor a falta de conformidade. Depois de analisada a ocorrência do Utilizador, iremos comunicar ao Utilizador a decisão sobre a atribuição da garantia e as informações relativas ao procedimento a seguir.
2. Consultorias online
AGENDAMENTO
Para agendar uma consultoria, o Utilizador tem de efetuar o agendamento deste serviço com o preenchimento de um formulário com intenção de venda e inserir os seus dados pessoais que sejam solicitados. Para isso, aconselhamos a consulta à nossa política de privacidade.
Ao finalizar o agendamento, o Utilizador demonstra que leu e aceitou os presentes termos e condições.
Após a confirmação do pagamento, será enviado um e-mail para o Utilizador com um formulário dedicado à análise dos assuntos a resolver em consultoria, bem como o link para o agendamento da mesma em calendário próprio. No momento do agendamento, o Utilizador ficará, desde logo, com o link de acesso à reunião online.
Após o agendamento, será enviado um e-mail de confirmação da mesma, para garantir que o agendamento foi efetuado.
MEIOS DE PAGAMENTO
Para efetuar o pagamento estão disponíveis: MbWay.
A fatura relativa à compra será enviada para o e-mail que o Utilizador indicar no ato da compra.
Os preços são apresentados em euros (€) e são os preços finais de venda para o utilizador, incluindo todas as taxas legais e encargos. Antes de qualquer compra, o cliente é informado dos encargos que terá de suportar. Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. Está reservado o direito de alterar os preços, sem aviso prévio.
ACESSO
O acesso à reunião de consultoria efetua-se através do acesso à plataforma Google Meets, onde a sessão será gravada. Ao efetuar a compra desta consultoria, o Utilizador manifesta o seu consentimento para a gravação da sessão e disponibilização da mesma ao próprio.
Para isso, o utilizador necessita de ter acesso à internet através de um dispositivo eletrónico (computador, tablet ou telemóvel).
No final da consultoria, será enviado ao Utilizador, por e-mail, a gravação da sessão e um ficheiro em PDF com o plano de ação.
Informações do site
Apesar de atualizar e manter este website com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou incorretos. A TATIANA VICENTE não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de negligência da nossa parte.
LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
A utilização deste Website e todos os contratos de compra ou de prestação de serviços que derivam deste são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos referidos termos e condições, as partes aceitam que aplicar-se-á a lei portuguesa, igualmente.
DIREITO INTELECTUAL
A todos os textos, imagens, vídeos ou expressões divulgadas através de publicações, e-mails, mensagens ou de outras plataformas utilizadas pela TATIANA VICENTE estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos. Estes são conferidos à Tatiana Vicente e não é permitido a ninguém reproduzir, em todo ou em parte, o conteúdo facultado, sem dar o respectivo crédito.
Apenas é permitido imprimir, transferir ou armazenar os conteúdos deste website ou outras plataformas para uso profissional, em exclusivo.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio com o consumidor, este pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), prevista pela Lei n.º 144/2015.
As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:
(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
(ii) Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/
(iii) CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo /Tribunal Arbitral de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/noticias/itinerancia-da-exposicao-comemorativa-do-20-aniversario-do-ciab-31
(iv) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
(v) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
(vi) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumidoronline.pt/pt/
(vii) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt/
(viii) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx
(ix) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: http://arbitragem.autonoma.pt/ Ho
